LEILÃO DE SUCATAS APROVEITÁVEIS RETIDOS - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SERGIPE

EDITAL Nº 2/2024/LEILÃO-SE

A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe – SPRF-SE, mediante a Comissão Regional de Gestão de Pátio e Leilão, torna público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorrido os prazos legais, que no local, data e horário indicados no item 2 deste Edital, realizará licitação, na modalidade LEILÃO, do tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros, classificados como Conservados (recuperáveis) e Sucatas aproveitáveis, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais vinculadas à SPRF-SE, com fundamento na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu a lei de licitações e contratos administrativos; na Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro de 2016, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito; na Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993 e no Decreto nº 1.305, de 9 de novembro de 1994, que tratam sobre a baixa de veículos vendidos como sucata; na Portaria nº 32/SPRF-SE/PRF, de 10 de fevereiro de 2022, alterada pela Portaria nº 138/SPRF-SE/PRF, de 19 de outubro de 2023, que nomeia a Comissão Regional de Gestão de Pátio e Leilão; no processo 08672.000336/2024-57 e demais especificações contidas neste Edital.

2.3. DATA, HORÁRIO, LOCAL: EDITAL 02/2024

LEILÃO 01 (primeiro) Anexo I 25/04/2024 as 9:00h Eletrônica - site www.lancese.com.br

LEILÃO 02 (segundo) Anexo II (e, na hipótese de não haver arremate no Leilão nº 01) 23/05/2024 as 9:00h Eletrônica - site www.lancese.com.br

LEILÃO 03 (terceiro) Anexo III (e, na hipótese de não haver arremate no Leilão nº 02) 18/06/2024 as 9:00h Eletrônica - site www.lancese.com.br

3. DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA VISITAÇÃO

3.1. Os endereços dos locais para visitação, onde encontra-se depositados os bens objetos da presente licitação são: I - Pátio da UOP PRF em Nossa Senhora do Socorro, sito à BR 235, km 5,5, município de Nossa Senhora do Socorro/SE; II - Pátio do UOP PRF em Itabaiana, sito à BR 235, km 50, município de Itabaiana/SE; III - Pátio da UOP PRF em São Cristóvão, sito à BR 101, km 105, município de São Cristóvão/SE; IV - Pátio da UOP PRF em Malhada dos Bois, sito à BR 101, km 23, município de Malhada dos Bois/SE; e V - Pátio da UOP PRF em Cristinápolis, sito à BR 101, km 200, município de Cristinápolis/SE.

3.2. Havendo necessidade de avaliar o lote, o interessado deverá comparecer na Unidade Operacional da SPRF-SE onde se encontra custodiado o veículo de seu interesse e apresentar documento de identidade oficial com foto. 3.3. É permitida somente a avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos, tais como funcionamento, experimentação ou retirada de peças. 3.4. Não haverá visitação dos veículos aos dias e horários da realização do LEILÃO, nem tampouco após a sua realização. 3.5. Os interessados poderão examinar os lotes nos pátios das Unidades Operacionais (UOP) da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, conforme cronograma abaixo:

Data de Visitação: Leilão 01 (primeiro) Anexo I 24/04/2024, das 8:00h as 11:30h e das 14:00h as 17:00h

Data de Visitação: Leilão 02 (segundo) Anexo II 22/05/2024, das 8:00h as 11:30h e das 14:00h as 17:00h

Data de Visitação: Leilão 03 (terceiro) Anexo III 17/06/2024, das 8:00h as 11:30h e das 14:00h as 17:00h

ATENÇÃO: Poderão participar do presente leilão: I - Pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas - somente para lotes de veículos classificados como CONSERVADOS; II - Pessoas jurídicas, empresários individuais inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ - para lotes de veículos classificados como CONSERVADOS; III - Pessoas jurídicas, empresários individuais inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ pertencentes ao ramo de transporte, desmontagem de veículos e comércio de peças, componentes e partes metálicas - exclusivamente para lotes classificados como SUCATA (mediante habilitação específica a ser solicitado na plataforma do leiloeiro https://www.lancese.com.br/) e para quaisquer lotes classificados como CONSERVADOS;

PARA MAIS DETALHES ACESSE O EDITAL DE LEILÃO NA ÍNTEGRA