EDITAL DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE – LEILÃO PÚBLICO Nº 0015/0323 - CPVE/RE

LICITAÇÃO CAIXA Nº 0015/ 0323 - CPVE/RE

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do Decreto Lei nº 759, de 12/08/69, constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06/03/70, alterado pelo Decreto Lei nº 1.259, de 19/02/1973, regendo-se pelo Estatuto vigente na data de publicação deste edital, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3 e 4, em Brasília-DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que, perante esta Comissão - CPA/RE, realiza Licitação CAIXA, sob o modo de disputa ABERTA exclusivamente online, por intermédio de LEILOEIRO OFICIAL credenciado, regularmente matriculado na junta comercial do Estado de Sergipe, para alienação dos imóveis de sua propriedade, pela maior oferta, no estado de ocupação e conservação em que se encontram, conforme Aviso de Venda publicado no DOU e no portal www.caixa.gov.br que é parte integrante do presente edital, na forma da Lei 13.303, de 30/06/2016, Decreto 21.981 de 19/10/1932, Decreto 22.427 de 01/02/1933 e do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, bem como pelas normas e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O inteiro teor deste edital, seus anexos e publicações decorrentes estão disponíveis na internet no endereço eletrônico da CAIXA – www.caixa.gov.br, no link Portal Imóveis CAIXA e no site do leiloeiro oficial www.lancese.com.br.

1 – DO LOCAL, DATA E HORÁRIOS DO CERTAME 1.1 – Local da Sessão: EXCLUSIVAMENTE ONLINE, NO SITE DO LEILOEIRO 1.2 – Leiloeiro Oficial: VALERIO CESAR DE AZEVEDO DEDA 1.3 – Site do Leiloeiro: www.lancese.com.br 1.4 – Data e hora da Sessão: 09/01/2024 a iniciar-se às 10:00h. 1.5 – Data de divulgação do resultado até 16/01/2024 1.6 – Data da homologação e resultado final: 23/01/2024

OBSERVAÇÃO: Os imóveis dos itens 5, 14, 15, 22, 34, 38, 39, 42, 46, 63, 65, 70, 84, 87, 90, 101, 113, 139, 165, 168, 172, 177, 206 e 228, somente podem receber propostas para pagamento total à vista com recursos próprios.

OBSERVAÇÃO: Os imóveis dos itens 5, 7, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 20, 22, 26, 27, 33, 34, 37, 38, 39, 42, 45, 46, 50, 53, 57, 63, 65, 70, 84, 85, 87, 88, 90, 91, 94, 95, 99, 101, 105, 113, 124, 130, 136, 139, 145, 151, 152, 153, 154, 159, 162, 165, 167, 168, 170, 172, 173, 174, 177, 180, 183, 192, 194, 196, 201, 204, 206, 207, 208, 215, 216, 218, 220, 221, 223, 226, 227, 228, 232, 233 e 234 não podem receber proposta com utilização de FGTS.