LEILÃO DE SUCATAS APROVEITÁVEIS RETIDOS - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SERGIPE

A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe – SPRF-SE, mediante a Comissão Regional de Gestão de Pátioe Leilão, torna público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorrido os prazos legais, que no local, data e horário indicados no item 1 deste Edital,realizará licitação, na modalidade LEILÃO, do tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros, classificados como Conservados (recuperáveis) eSucatas aproveitáveis, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das UnidadesOperacionais vinculadas à SPRF-SE, com fundamento na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; na Lei nº 8.666,de 21 de junho de 1993, que instituiu normas para licitações e contratos administrativos; na Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro de 2016, que dispõesobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos aqualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito; na Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993 e no Decreto nº 1.305, de 9 denovembro de 1994, que tratam sobre a baixa de veículos vendidos como sucata; na Portaria nº 32/SPRF-SE/PRF, de 10 de fevereiro de 2022, que nomeia aComissão Regional de Gestão de Pátio e Leilão; no processo 08672.002799/2023-72 e demais especificações contidas neste Edital.

DO OBJETO: O presente leilão tem por objeto a venda, na modalidade eletrônica (virtual), pelo maior lance, em lotes, de veículos de terceiros classificadoscomo conservados (recuperáveis) e como sucata aproveitáveis, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontram-se há mais de 60(sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais da SPRF-SE, com base do artigo 328 da Lei nº 9.503, de 1997 e suas alterações. Este edital estará disponível aos interessados: I - no site do Leiloeiro Oficial Contratado: https://www.lancese.com.br/; II - no portal da PRF-SE na internet, no endereço https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/sergipe; III - por solicitação via e-mail ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]; IV - na sede da PRF-SE, situada na Avenida Maranhão, nº 1890, Bairro Santos Dumont, Aracaju/SE, CEP 49.087-420.

DATA, LOCAL E HORÁRIO DA VISITAÇÃO
Os endereços dos locais para visitação, onde encontra-se depositados os bens objetos da presente licitação são:
I - Pátio da UOP PRF em Nossa Senhora do Socorro, sito à BR 235, km 5,5, Município de Nossa Senhora do Socorro/SE;
II - Pátio do UOP PRF em Itabaiana, sito à BR 235, km 50, Município de Itabaiana/SE;
III - Pátio da UOP PRF em São Cristóvão, sito à BR 101, km 105, Município de São Cristóvão/SE;
IV - Pátio da UOP PRF em Malhada dos Bois, sito à BR 101, km 23, Município de Malhada dos Bois/SE.

Havendo necessidade de avaliar o lote, o interessado deverá comparecer na Unidade Operacional da SPRF-SE onde se encontra custodiado oveículo de seu interesse e apresentar documento de identidade oficial com foto.

DATA DE VISITAÇÃO DO 1º LEILÃO: 17/10/2023 das 8:00h as 11:30h e das 14:00h as 17:00h

DATA DE VISITAÇÃO DO 2º LEILÃO: 14/11/2023 das 8:00h as 11:30h e das 14:00h as 17:00h

Poderão participar do presente leilão:
I - Pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas - somente para lotes de veículos classificados como CONSERVADOS; II - Pessoas jurídicas, empresários individuais inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ - para lotes de veículosclassificados como CONSERVADOS;

ATENÇÃO: PARA O LOTE DE SUCATA SOMENTE PODERÁ PARTICIPAR PESSOA JURÍDICA: Pessoas jurídicas, empresários individuais inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ pertencentes ao ramo de transporte, desmontagem de veículos e comércio de peças, componentes e partes metálicas - exclusivamente para lotes classificados como SUCATA (mediante habilitação específica a ser solicitado na plataforma do leiloeiro https://www.lancese.com.br/) e para quaisquer lotesclassificados como CONSERVADOS;

ATENÇÃO:  PARA PARTICIPAÇÃO NOS LOTES DE SUCATA  É NECESSÁRIO PEDIDO DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA A SER SOLICITADO NA PLATAFORMA DO LEILOEIRO

PARA MAIS INFORMAÇÕES ACESSE O EDITAL DE LEILÃO NA ÍNTEGRA