LOTE 001
APARTAMENTO - CONDOMÍNIO VILLA RICA - PONTO NOVO - ARACAJU/SE
LANCE INICIAL
R$200.000,00
encerra em:
LEILOEIRO OFICIAL
Valério Cesar de Azevedo DedaJUCESE 07/2008
LEILÃO JUDICIAL
Online
Valor de Avaliação: R$200.000,00
Data 1º Leilão: 13/05/2024 09:00
Lance Inicial: R$200.000,00
Data 2º Leilão: 27/05/2024 09:00
Lance Inicial: R$140.000,00
Configurações do Leilão Online
(Para encerramento dos lotes)
Intervalo de tempo entre os lotes: 00:03:00
Faixa de acréscimo de tempo: 00:03:00
Tempo a acrescentar: 00:03:00
dentro da faixa de acréscimo)
Últimos Lances
Documentos
Comitente: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
Endereço: Avenida São João Batista, 638- Apartamento n. 103, do bloco Sabará, do Condomínio Villa Rica
Matrícula: Matrícula n. 22606, de 17/08/2006, Cartório do 1º Ofício de Aracaju/SE.
Processo: 202340501259
Vara: 5º Juizado Especial Cível
Comarca: Aracaju
Exequente: Condomínio Residencial Villa Rica
Executado: Augusto Cesar Barroso Dias
Observações do Lote
Ônus
c.1) Dívida de IPTU - Inscrição cadastral nº. 28-02-006-1304-08-003
Valor: R$0,00 (zero reais).
Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda.
c.2) Dívida das taxas de condomínio
Valor: R$20.524,90 (vinte mil e quinhentos e vinte e quatro reais e noventa centavos).
Entendimento do Juízo: d) em face da exigência de menção no edital da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados, contida no art. 886, VI, do CPC, quaisquer créditos que recaiam sobre o bem, inclusive os de natureza, em caso de adjudicação ou alienação, sub-propter rem rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, na forma do art. 908, caput e §§1º e 2º, do CPC (fls. 243).
c.3) Dívida de financiamento garantido por Alienação Fiduciária (R.X)
Valor: R$ 15.653,13 (quinze mil e seiscentos e cinquenta e três reais e treze centavos), conforme demonstrativo de débito às Fls. 196 dos autos. A alienação fiduciária está registrada sob o n. 3, na Matrícula n. 22606, de 17/08/2006, Cartório do 1º Ofício de Aracaju/SE.
Entendimento do Juízo: d) em face da exigência de menção no edital da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados, contida no art. 886, VI, do CPC, quaisquer créditos que recaiam sobre o bem, inclusive os de natureza, em caso de adjudicação ou alienação, sub-propter rem rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, na forma do art. 908, caput e §§1º e 2º, do CPC (fls. 243).
c.4) Penhora do 5º Juizado Especial Cível de Aracaju (R.6)
Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201440500178, que tramitam na 5º Juizado Especial Cível de Aracaju (TJ/SE).
c.5) Penhora da 22ª Vara Cível de Aracaju (R.8)
Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201412200534, que tramitam na 22ª Vara Cível de Aracaju (TJ/SE).
c.6) Penhora da 20ª Vara Cível de Aracaju (R.9)
Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201812000516, que tramitam na 20ª Vara Cível de Aracaju (TJ/SE).
c.7) Penhora do 5º Juizado Especial Cível de Aracaju (Av. 10)
Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 202340501259, que tramitam na 5º Juizado Especial Cível de Aracaju (TJ/SE).
Localização do Imóvel
Endereço: Avenida São João Batista, 638- Apartamento n. 103, do bloco Sabará, do Condomínio Villa Rica
- Ponto Novo
Cidade: Aracaju / SE
- CEP: 49097-000