Ônus

c.1) Dívida de IPTU - Inscrição cadastral nº. 03343520001001

Valor: R$4.301,94 (quatro mil e trezentos e um reais e noventa e quatro centavos).

Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda.

c.2) Dívida das taxas de condomínio

Valor:

R$8.186,16 (oito mil e cento e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), cobrados nos autos do Cumprimento de sentença de n° 202083501486, referente as taxas condominiais de 12/2013 a 11/2014;

R$4.616,39 (quatro mil e seiscentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos), cobrados nos autos do Cumprimento de sentença em epígrafe, referente as taxas condominiais de 01/2015 a 03/2015;

R$3.462,85 (três mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), cobrados nos autos do Cumprimento de sentença de n° 201683500081, referente as taxas condominiais de 04/2015 a 08/2015;

R$4.581,04 (quatro mil e quinhentos e oitenta e um reais e quatro centavos), cobrados nos autos do Cumprimento de sentença de n° 201783500571, referente as taxas condominiais de 09/2015 a 03/2016;

R$8.642,35 (oito mil e seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), cobrados nos autos do Cumprimento de sentença de n° 201783501245, referente as taxas condominiais de 04/2016 a 04/2017;

R$3.710,90 (três mil e setecentos e dez reais e noventa centavos), cobrados nos autos do Cumprimento de sentença de n° 201783502705, referente as taxas de05/2017 a 10/2017;

R$14.138,97 (quatorze mil e cento e trinta e oito reais e noventa e sete centavos), cobrados nos autos do Cumprimento de sentença de n° 201983502831, referente as taxas condominiais de 11/2017 a 09/2019;

R$4.931,91 (quatro mil novecentos e trinta e um reais e noventa e um centavos), cobrados nos autos do Ação de cobrança de n° 202083501613 cobrando as taxas inadimplidas de 10/2019 a 08/2020;

R$14.784,73 (quatorze mil setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), cobrados nos autos do processo do leilão, quais sejam 09/2020 a 02/2024;

Total: R$67.055,30 (sessenta e sete mil e cinquenta e cinco reis e trinta centavos), mais 20% (vinte porcento) de honorários advocatícios, perfazendo R$80.466,36 (oitenta mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos).

Entendimento do Juízo: “III - O arrematante é o responsável pelo pagamento das cotas condominiais vencidas, ainda que anteriores à arrematação, desde que conste no edital o valor expresso correspondente às taxas condominiais vencidas” (fls. 424).

c.3) Dívida de financiamento garantido por Alienação Fiduciária (R.7)

Valor: R$ 193.367,68 (cento e noventa e três mil e trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), conforme demonstrativo de débito às Fls. 610 dos autos. A alienação fiduciária está registrada sob o n. 7, na Matrícula n. 21.659, no Livro 2 – RG, de 11/05/2010, Cartório do 1º Ofício de São Cristóvão/SE.

Entendimento do Juízo: “IV – Em relação a eventual saldo de financiamento, este será de responsabilidade do executado, tal ônus não se sub-rogará ao arrematante” (fls. 424).

c.4) Penhora do Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão (Av.8)

Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201683500081, que tramitam na Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão (TJ/SE).

c.5) Penhora do Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão (Av.9)

Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201583501295, que tramitam na Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão (TJ/SE).

Endereço: R. Projetada, 189- Apartamento n. 001, bloco 05, quadra 02, Condomínio Mais Viver Pacífico - Rosa Elze
Cidade: São Cristóvão / SE - CEP: 49100-000