LOTE 001
IMÓVEL - ARUANA - ARACAJU/SE
LEILOEIRO OFICIAL
Valério Cesar de Azevedo DedaJUCESE 07/2008
LEILÃO JUDICIAL
Online
Valor de Avaliação: R$1.392.527,22
Data 1º Leilão: 08/04/2024 12:00
Lance Inicial: R$1.392.527,22
Data 2º Leilão: 22/04/2024 12:00
Lance Inicial: R$974.769,05
Configurações do Leilão Online
(Para encerramento dos lotes)
Intervalo de tempo entre os lotes: 00:03:00
Faixa de acréscimo de tempo: 00:03:00
Tempo a acrescentar: 00:03:00
dentro da faixa de acréscimo)
Comitente: 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
Endereço: Rua Anízio Santana, s/n
Matrícula: Nº 20.939 Cartório do 5º Ofício da comarca de Aracaju/SE
Processo: 201812200058
Vara: 22ª Vara Cível
Comarca: Aracaju
Exequente: Município de Aracaju/SE
Executado: Jose Augusto Barreto
Observações do Lote
Ônus
c.1) Dívida de IPTU - Inscrição cadastral nº. 36-01-216-0024-00-000
Valor: R$594.684,58 (quinhentos e noventa e quatro mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).
Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda.
c.2) Penhora da 22ª Vara Cível de Aracaju (R.3)
Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201412200207, que tramitam na 22ª Vara Cível de Aracaju (TJ/SE).
c.3) Penhora da 22ª Vara Cível de Aracaju (R.5)
Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201412200207, que tramitam na 22ª Vara Cível de Aracaju (TJ/SE).
c.4) Penhora da 22ª Vara Cível de Aracaju (R.5)
Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201812200058, que tramitam na 22ª Vara Cível de Aracaju (TJ/SE). Observar ofício às fls. 308 dos autos.
Observações
d.1) Existe uma divergência de área entre a matrícula, auto de penhora e o rol de lançamento. No primeiro, consta uma área de 33.852,00m². No auto de penhora, o Oficial de Justiça registrou que o imóvel possuiria 41.357,00m² de área. E no rol de lançamento da Prefeitura de Aracaju, consta que o imóvel possui uma área de 41.357,00m².
d.2) É de responsabilidade do arrematante promover a regularização do bem. Observar o item 7.2 do Anexo 2, referente as condições gerais de venda em leilão.
Localização do Imóvel
Endereço: Rua Anízio Santana, s/n
- Zona de Expansão
Cidade: Aracaju / SE