ÔNUS:

A) DÉBITO DE IPTU junto a SEMFAZ do Município de Aracaju, em relação a inscrição cadastral nº. 01-01-051-0320-01-002 no valor de R$ 4.296,81 (quatro mil e duzentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos), referente aos exercícios de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, que se sub-rogarão no produto da arrematação em caso de venda, nos termos do artigo 130 do CTN.

B) DÍVIDA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO em R$ 3.703,64 (três mil e setecentos e três reais e sessenta e quatro centavos), conforme demonstrativo de débito presente nos autos.

OBSERVAÇÃO PARA OS ARREMATANTES: De acordo com a decisão proferida no expediente de 05/08/2021 (Fls. 259 dos autos) o Juízo traçou o seguinte entendimento quanto a responsabilidade do arrematante no pagamento das dívidas das taxas de condomínio e IPTU. Atente-se: “Conforme registrado em decisão proferida em 14/06/2021, quando da designação do leilão, registrou este juízo, o seguinte: d) o(s) imóvel(s) será (ão) arrematado(s) livre(s) de débitos tributários (que se sub-rogam no preço) ou ônus que eventualmente gravem a(s) respectiva(s) matrícula(s), respondendo o arrematante, contudo, pelos débitos de condomínio, eventualmente existentes;”

Endereço: Rua São Cristóvão, 212- Edf. Jangada, Loja nº. 9 - Centro
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