LOTE 001

Complexo Fabril de Exploração Mineral e propriedades adjacentes

As fotos são meramente ilustrativas

ENCERRADO

VENDA DIRETA DO LEILÃO EXTRAORDINÁRIO DO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO
LEILÃO JUDICIAL
Online
Valor de Avaliação: R$ 1.056.235.827,22
Encerramento: 22/10/2021 09:30
Lance Inicial: R$ 316.870.748,16
Local do Leilão: - Eletronicamente através do site WWW.LANCESE.COM.BR
Detalhes do Lote
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Comitente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

Cidade: Nossa Senhora do Socorro/SE
Endereço: Complexo Fabril, de Exploração Mineral e propriedades adjacentes, com endereço de visitação na Estrada Nossa Senhora do Socorro - Laranjeiras, 231, Nossa Sra. do Socorro/SE, 49160-000 – Fábrica da Itaguassu S/A.
Matrícula: Nº 962 e 1036, 3.959 Cartório do 2º Ofício de Laranjeiras/SE; Nº. 4844, 4500, 28.504, 882, 2522, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária da comarca de Nossa Senhora do Socorro/SE.
Descrição: A) Propriedade de finalidade agropastoril denominada Fazenda Mata, que atualmente denomina-se Fazenda Frei Damião, situa-se na zona rural do Município de Nossa senhora do Socorro, neste Estado, medindo cerca de 196,625 ha, o equivalente a 650 tarefas nordestinas, compreendendo suas terras, parte própria e parte de marinha e suas benfeitorias, cadastrada no INCRA sob Nº 267 066 003 026; Limitada ao Leste com uma propriedade de José Rollemberg Leite, denominada Fazenda Mata e com a estrada de rodagem que liga N. Sra. do Socorro à Laranjeiras; ao Norte com a propriedade Retiro, de Manoel do Prado Franco; ao Sul com terras de herdeiros de José Almeida e terras do Dr. José Rollemberg Leite; e ao Oeste com a Fazenda Retiro e terras da Companhia de Cimento Portland de Sergipe. Na propriedade existem pastagens, reserva de calcário e argila. Há na propriedade uma fábrica de cimento, com capacidade de produção de 930 mil ton/ano de cimento CP-IIZ; forno com capacidade de 2100 ton/dia de clinquer; dois moinhos de cimento, tipo tubular, com corpos moedores; um moinho de moagem de cru, tubular, com corpos moedores; estação de pré-homogeneização; dois britadores, um de mandíbulas e outro de impacto, com martelos; três silos de cimento, sendo dois de concreto e um metálico; estação de moagem de combustíveis sólidos; tanque de armazenamento de combustíveis líquidos; um silo de homogeneização de mistura crua; um silo de armazenamento de combustíveis sólidos; prédios de oficina mecânica, oficina elétrica, oficina de veículos; almoxarifado; laboratório; subestação principal e secundária; três ensacadoras com capacidade de 39 milhões de sacos por ano; seis estações de carga; três balanças rodoviárias. Por fim, há de se registrar que a fábrica iniciou as operações em 1996, entretanto, em 2015 encerrou as atividades. Matrícula nº 962, Livro 2-D, Cartório do 2º Ofício de Laranjeiras/SE. B) Um terreno com área de 55,7 ha, que se denomina ITAGUASSU, com Matrícula nº 1036 no Cartório do 2º Ofício - Laranjeiras. Averbação de Reserva Legal (AV.6-1036), em 03/09/2013, delimitando 20% da propriedade, não podendo nela ser feita qualquer tipo de exploração sem autorização do IBAMA. A área destinada para reserva legal do imóvel é de 11,37 ha na porção sul do imóvel, limitando-se ao norte com terras do mesmo imóvel, ao sul com terras da CIMESA e compensação de área suprimida da Fazenda Frei Damião - 19/09/2013. Averbação de Reserva Legal (AV.7-1036), em 17/10/2013 delimitando como área total de reserva legal 2,08 ha da Fazenda Castelo/Argila I, que representa 22,71% da área do imóvel e está compensada na Fazenda Itaguassu - 21/10/2013. Obs.: Existe pasto, mina de calcário, jazida de argila. Matrícula nº 1036 no Cartório do 2º Ofício – Laranjeiras/SE; C) Imóvel rural designado "FAZENDA IMBURINHA", situado no município de Nossa Senhora do Socorro, com 52,475 ha, limitando-se, ao norte com propriedade Ibura, pertencente ao estado, da qual é separada pelo leio da estrada de ferro; ao leste e ao oeste com propriedade da Itaguassu Agro Industrial S/A, ao sul com sucessores de Manuel Gomes Freire Ludovice, hoje sr. Ailton e, ao sudeste com propriedade da Itaguassu agro industrial S/A (descrição oficial); características do bem: imóvel plano e acidentado, localizado em região pavimentada, com rede de água e energia elétrica, bem como transporte público. Apresenta plantação de eucaliptos, jazida de argila e calcário, duas barragens e drenagem. Encontra-se desocupado e não possui edificações. O imóvel está registrado sob a matrícula nº. 4844 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária da comarca de Nossa Senhora do Socorro/SE; D) Uma área de terra desmembrada de maior porção da propriedade rural denominada "Fazenda Iburinha", situada em N. S. do Socorro/SE, com área de 993.932,46m² (99.393 ha) e limitada ao norte com Pov. Estiva e com propriedade Ibura, pertencente ao Estado, da qual é separada do lado direito pelo leito da estrada de ferro; Ao leste com propriedade do Sr. Alberto Silveira Leite; Ao oeste com propriedade da Itaguassu Agro Industrial S/A e ao sul com sucessores de Manoel Gomes Freire Luduvice, hoje Sr. Ailton. Matrícula nº 4.500 da 1ª circunscrição imobiliária da comarca de Nossa Senhora do Socorro/SE. Obs.: No imóvel fazenda Iburinha I existem pastagens, mas segundo a executada há jazida de calcário; E) 01 Imóvel, propriedade rural denominada FAZENDA MEREM, situada na zona rural do município de Nossa Senhora do Socorro/SE, cadastrada duplamente no INCRA sob números 267.066.000.892 e 267.066.000.884, a primeira área declinada no cadastro do INCRA como tendo 88,1 ha de área total e 88,1 ha (880.000m²) de área aproveitável, números de módulos 8,8 módulo fiscal 10,0 ha e 13,0 ha de fração mínima de parcelamento, a segunda área cadastrada no INCRA como tendo 92,4 ha de área total; 90,9 ha (909.000m²) de área aproveitável, 10,0 ha de módulo fiscal, número de módulos 9,0 e 13,0 ha de fração mínima de parcelamento, medindo 104,7060 ha, compreendendo suas terras que são partes próprias e parte de marinha, e as benfeitorias sobre as mesmas existentes, consistente de casa grande, casas para colonos, plantações de capins e árvores frutíferas, com as seguintes confrontações e características: Limita-se ao Sul com terras da Fazenda Várzea; ao Norte, com o Rio Cotinguiba; e ao Poente, com as Fazendas Iburinha e Ibura, entrecortada pela Linha da Rede Ferroviária Federal, por diversas estradas, inclusive pela BR 101. Imóvel registrado na 1ª Circunscrição Imobiliária Registro Geral de Nossa Senhora do Socorro/SE, Livro n. 2-CU, Matrícula n. 28.504; F) Um Imóvel sito em N.S. Socorro, denominado Fazenda Castelo I, medindo 10,00 Hectares, tendo como confinantes: Norte: Estrada Vicinal que liga a sede do município. Leste: Sra. Sinole Garcial. Sul e Oeste com terras da Faz Castelo Cadastrada no Incra sob nº 267066004588-3, registrado no livro 2-D, fls 183, Matrícula 882, no Cartório da 1ª Circunscrição de N.S.Socorro/SE. G) Fazenda Castelo II, sito N.S. Socorro, medindo 10,00 HA; Confinantes: Norte - Estrada de acesso à taiçoca, Sul: Apicum de Salinas do de cujus Fausto Gois Leite, Leste: Faz. Manteiga, Oeste: com leito da RFSA e casas. Registrado no livro 2 J, Matrícula 2522, fls 043, Cartório da 1ª Circunscrição de Nossa Senhora do Socorro/SE.; H) Um terreno urbano de domínio pleno, localizado no loteamento "Jardins Manguinhos", na antiga Fazenda Manguinhos, no município de Nossa Senhora do Socorro, medindo 118.477,37m² de superfície. O imóvel contém os seguintes limites: Norte com o Centro Psiquiátrico "Dr. Garcia Moreno"; ao Sul com a estrada de rodagem que liga a BR-101, ao povoado Calumbi; ao Leste, com a propriedade localizada no Povoado Calumbi e ao Oeste, com a Rua oito do prefalado Loteamento "Jardim Manguinhos". O imóvel está registrado sob a matrícula nº. 3.959, Cartório do Registro de imóveis da comarca de Laranjeiras/SE. Obs.: Existem terra nua e jazida de argila. Sem construções. I) Ativos Minerários em fase de pesquisa, requerimento e/ou concessão de lavra, junto a Agência Nacional de Mineração – ANM, Gerência de Regional de Sergipe, vinculados ou não às superfícies das propriedades penhoradas e que estejam atrelados às empresas integrantes do Grupo Econômico da Itaguassu Agroindustrial S/A , ou ainda em que tais empresas figurem como cessionárias, incluindo os materializados nos processos junto à ANM tombados sob os nº: 003.049/41, 005.683/43, 007.103/44, 801.038/74, 801.042/74, 801.043/74, 801.046/74, 802.473/74, 870.854/80.

Processo: 0001013-34.2017.5.20.0009
Vara: 9ª Vara do Trabalho
Comarca: Aracaju
Exequente: PEDRO ROSENDO DOS SANTOS E OUTROS
Executado: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A E OUTROS (GRUPO ECONÔMICO)
Localização do Imóvel

Endereço: Complexo Fabril, de Exploração Mineral e propriedades adjacentes, com endereço de visitação na Estrada Nossa Senhora do Socorro - Laranjeiras, 231, Nossa Sra. do Socorro/SE, 49160-000 – Fábrica da Itaguassu S/A.
Cidade: Nossa Senhora do Socorro / SE - CEP: 49160-000

Observações do Lote

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Complexo Fabril, de Exploração Mineral e propriedades adjacentes, com endereço de visitação na Estrada Nossa Senhora do Socorro - Laranjeiras, 231, Nossa Sra. do Socorro/SE, 49160-000 – Fábrica da Itaguassu S/A.

Ativos Minerários em fase de pesquisa, requerimento e/ou concessão de lavra, junto a Agência Nacional de Mineração – ANM, Gerência de Regional de Sergipe, vinculados ou não às superfícies das propriedades penhoradas e que estejam atrelados às empresas integrantes do Grupo Econômico da Itaguassu Agroindustrial S/A , ou ainda em que tais empresas figurem como cessionárias, incluindo os materializados nos processos junto à ANM tombados sob os nº: 003.049/41, 005.683/43, 007.103/44, 801.038/74, 801.042/74, 801.043/74, 801.046/74, 802.473/74, 870.854/80.